Situações de Conflito Armado - 2009

No olho no furacão

Relatório da ONU denuncia crimes de guerra em conflitos na Faixa de Gaza

Na terça-feira passada, a ONU informou em um relatório que há evidências de que tanto os militantes palestinos do grupo Hamas quanto o Exército de Israel cometeram crimes de guerra, e possivelmente crimes contra a humanidade durante os conflitos em Gaza.

O relatório de 574 páginas contém mais de 10.000 documentos, 188 entrevistas com pessoas envolvidas em ataques e análises de 1.000 fotos e vídeos. A missão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que resultou no relatório, foi liderada pelo sul-africano Richard Goldstone.

Goldstone acusa o Exército de Israel de destruição de bens civis, como estoque de comida e água, de impedir o acesso às vias de abastecimento de mais de 1,5 milhões de pessoas, de atacar um complexo da ONU, um hospital (Al Quds), uma mesquita e centenas de civis. Em relação aos militantes palestinos, a acusação é de dispararem foguetes contra comunidades israelenses repletas de civis.

O governo israelense teve uma reação rápida. Na quinta-feira, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu criticou e pediu apoio contra o relatório. “A ONU se entregou a uma paródia de justiça e a investigação foi manipulada desde o início. Apoiar esse relatório é incentivar o terrorismo e questionar o direito natural que os países têm de se defenderem”, afirmou Netanyahu.

Os disparos de foguetes pelo Hamas[1] desencadearam uma resposta de Israel, que de 27 de dezembro a 18 de janeiro conduziu uma ofensiva na Faixa de Gaza, deixando aproximadamente 1.400 vítimas, dentre as quais, 773 eram civis, segundo o B’Tselem (grupo de direitos humanos de Israel). O governo israelense discorda desse número e alega que eram “apenas” 295 civis, 162 pessoas sem status definido e 709 combatentes.

O apelo de Netanyahu não demorou a surtir efeitos. Os EUA, principal aliado de Israel, criticaram o relatório um dia após as declarações do primeiro-ministro. “Embora o relatório mencione todos os lados do conflito, há um foco excessivo nas ações de Israel”; essas foram as palavras de Ian Kelly, - porta-voz do departamento de Estado americano – que também expressou “sérias preocupações” em relação a pedidos feitos pelo investigador da ONU, Richard Goldstone, que incluem a exigência de que Israel investigue o caso “de forma independente e em conformidade com os padrões internacionais”, podendo até ser levado ao Tribunal Penal Internacional, formado por nações não envolvidas no conflito.

Susan Rice, embaixadora norte-americana na ONU, foi mais agressiva, ao classificar o relatório como “parcial, desequilibrado e essencialmente inaceitável”.

Goldstone rejeitou as críticas e garantiu que foi completamente independente e que lhe ninguém ditou a conclusão das investigações, negando totalmente essas alegações. O sul-africano ainda lamentou a recusa em cooperar com sua equipe por parte de Israel, que por sua vez emitiu um comunicado justificando os motivos da não-cooperação. “Seu mandato foi claramente unilateral e ignorou os milhares de ataques com mísseis de integrantes do Hamas, contra civis no sul de Israel, que tornaram necessária a operação israelense em Gaza”, afirmou o comunicado.

Autoridades israelenses demonstram temor de que o relatório acarrete em julgamentos de crimes de guerra por parte de seus militares. Essa preocupação pode ser observada no discurso de Lieberman, ministro israelense de Relações Exteriores, que negou supostas atrocidades cometidas por seu país em Gaza e aproveitou para atacar o relatório, chamando-o de “hipocrisia do mundo moderno”.

Michel Minning, representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha no Brasil e no cone-sul, incluiu a Faixa de Gaza no Top10 dos conflitos armados.“Moradores com complicações são reféns dessa situação, e têm necessidade urgente de assistência humanitária”, afirmou o suíço, que esteve esse fim de semana em São Paulo, para um encontro com estudantes de jornalismo.

Gabriel Valladares, assessor jurídico do CICV também esteve presente nesse encontro e afirmou que “em tempos de guerra, nem tudo é permitido, deve-se encontrar um equilíbrio entre as necessidades militares e as exigências humanitárias”.O argentino e exímio conhecedor do Direito Internacional Humanitário alegou que é obrigação do combatente distinguir alvo civil de militar, podendo apenas esse segundo ser atacado.

“Assim, na pendência de um sistema eficaz de sanções, é necessário condenar sem trégua tais atos. Neste sentido, consideramos a repressão penal por crimes de guerra como um meio de contribuir para a implementação do direito humanitário internacional. A comunidade internacional tem criado um tribunal penal permanente para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios”; esse trecho do documento do CICV apresenta o Tribunal Penal Internacional, criado em 1998, ele tornou-se operacional em 2003, quando foram eleitos seus juízes e promotores. O TPI causa temor ao governo israelense, pois é ele que terá competência sobre os crimes de guerra e crimes contra a humanidade ocorridos após 1 de julho de 2002, dentro dos quais estão os ocorridos em Gaza.

Porém, o sistema operacional desse tribunal é complementar ao sistema judicial nacional, ou seja, em primeira instância, é o Estado que tem a obrigação de julgar os suspeitos de tais crimes. Cabe agora a Israel, decidir se vai investigar, julgar e punir os criminosos, ou se deixará o processo para o Tribunal Penal Internacional.